sexta-feira, 17 de abril de 2015

À grande e à socialista: Autópsia de uma governação que deixou Portugal de rastos


Temos hoje a certeza: a humilhante bancarrota nacional podia ter sido evitada se os nossos governantes não tivessem esbanjado o que tínhamos e o que não tínhamos. O destaque negativo vai para José Sócrates, que durante seis anos rapou o fundo ao erário público. A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou há dias, no seu site, dados demolidores sobre as contas públicas dos últimos anos. Com as eleições a poucos meses de distância, é bom estudarmos os erros do passado para não os repetirmos no futuro…
Custou-nos muito suor e lágrimas, mas parece termos conseguido: ao contrário do que se receava há apenas dois anos, não chegámos a ter eleições antecipadas e o programa da troika foi concluído com sucesso. Mas ainda hoje a esquerda (e sobretudo a sua franja extremista) insiste numa “narrativa” segundo a qual a bancarrota resultou de uma vasta “conspiração” contra Portugal – e não, como na realidade aconteceu, de uma criminosa política despesista que deixou Portugal de rastos.
Os números não enganam. E se a crise internacional precipitou a crise, a verdade é que ela acabaria, em qualquer dos casos, por bater-nos à porta com violência. Causas mais visíveis: mau uso dos dinheiros públicos, excesso de peso do funcionalismo de Estado e total despreocupação em relação às receitas. Custa, por isso, a acreditar nos arautos da anti-austeridade que agora voltam a vender ilusões, prometendo mundos e fundos que todos sabemos estarem esgotados.
“Tachos” públicos
3Em 1995, quando o Partido Socialista regressou ao poder após dez anos de interregno, o Estado gastava mensalmente 665 euros por cada funcionário público. Quando Guterres abandonou o “pântano”, em 2002, esse custo já tinha subido para 1.156 euros. No auge do esbanjamento de Sócrates, em 2008, cada funcionário público custava-nos 1.317 euros.
Este é um número que pode parecer injusto para muitos dos trabalhadores do Estado, que recebem míseros ordenados. Mas a média não reflecte apenas o que cada um deles levava para casa ao fim do mês: foi progressivamente “engordada” pela quantidade de gestores públicos e consultores que cada vez mais agravaram a despesa do Estado, paga por todos nós.
Mesmo com as campainhas de alarme a soarem com estridência, os “amigos” foram entrando: em 2011 havia 726 mil funcionários públicos – um contraste chocante com os cerca de 200 mil que, em 1968, bastavam para manter a funcionar um Portugal continental, insular e ultramarino e para gerir um enorme esforço de contra-insurgência.
Em 1979, Portugal estava reduzido a 10 por cento do seu território, mas o número de funcionários duplicou, o que ajuda a explicar o facto de a III República ter logo começado com uma bancarrota. Só durante os primeiros três anos do governo de Guterres entraram na carreira pública mais 100 mil funcionários, e grande parte desse aumento registou-se nas autarquias. Não admira que ele achasse que isto estava um “pântano”.
Há hoje mais funcionários públicos do que houve soldados no Ultramar. Um verdadeiro exército da burocracia.
O actual governo, bem ou mal, conseguiu finalmente travar um ciclo vicioso que durava há 40 anos: o número de funcionários do Estado recuou finalmente para níveis de 1996, e a despesa per capita desceu de 1.317 euros no seu auge, para apenas 883 euros em 2013.
Sócrates, rei do deficit
José SócratesPara pagar esta “festa socialista”, os dois consulados do PS que, em conjunto, governaram Portugal por 14 dos últimos 20 anos, foram simplesmente aumentando a dívida. Cobrar mais impostos, de forma a pagar as suas políticas, era uma medida impopular, visto que os socialistas queriam ser reeleitos. Logo, a lógica “gasta agora que outro pagará depois” dominou as duas décadas anteriores a 2011. Os ordenados dos funcionários públicos aumentaram exponencialmente e foram inventados subsídios para tudo e mais alguma coisa, incluindo o polémico “rendimento mínimo”, de que muitos abusaram. As sementes da bancarrota já estavam a ser lançadas à terra.
António Guterres, ainda assim, conseguiu ficar menos mal no retrato, pois beneficiou de uma fase de grande crescimento económico que suavizou o peso das enormes dívidas que contraiu, nomeadamente nas PPPs. Mas elas voltaram para nos atormentar anos mais tarde, quando o crescimento económico estagnou.
Nessa altura, já ele estava bem longe de Portugal, preocupando-se com os refugiados de países remotos. Sócrates seguiu os passos do seu antecessor, mas sem o benefício de uma economia forte para sustentar os seus projectos megalómanos, como o TGV e o novo aeroporto (nunca concretizados, mas que custaram na mesma uma fortuna ao erário público) e os computadores Magalhães. Os subsídios para tudo e mais alguma coisa continuaram, e ainda se inventou o esquema das “novas oportunidades”, para Portugal ficar bem nas estatísticas internacionais mesmo sem uma melhoria sustentável do sistema de ensino.
À grande e à socialista
Sacodedinheiro_PBO custo de toda esta “largesse”: 80 mil milhões de euros em empréstimos, pois é esse o valor de todos os deficits acumulados ao longo dos seis anos de governo Sócrates. Só o deficit relativo a 2010 cobre quase toda a dívida contraída durante o governo de Pedro Passos Coelho até agora. O auge do despesismo foi mesmo o ano de 2010, durante o qual Sócrates gastou 93 mil milhões, compensados por apenas 73 mil milhões em receitas. A dívida, como de costume, ficou para o governo que se seguia.
A bancarrota não pode ser com o “desconhecimento” do caminho para onde se seguia. O discurso de esquerda sobre a situação internacional é desmentido pela nossa autópsia. Logo em 2009, Sócrates viu os rendimentos dos impostos caírem quase 4 mil milhões, ao mesmo tempo que a despesa disparou. Mas nada foi feito a tempo. A despesa pública continuou a aumentar brutalmente. Só já em 2011, após dois anos de gigantescos deficits e com a credibilidade do Estado português na sarjeta, é que Sócrates tentou travar a marcha para o abismo.
Um caso de “muito pouco, muito tarde”: a dívida pública encontrava-se bem acima de 100% do PIB, e a oposição e a Comissão Europeia (sem falar nos credores) já não acreditavam que Sócrates conseguisse inverter o rumo para a catástrofe. A 6 de Abril de 2011, o primeiro-ministro eleito pelo Partido Socialista anunciou, perante as câmaras das televisões e o mundo, que Portugal tinha agora que pedir uma esmola ao FMI e à União Europeia para sobreviver.
Uma nação milenar, que abriu portas ao mundo, foi humilhada, colocada ao nível de um pedinte a mendigar uma esmola caridosa.
A autópsia revela que, quando Sócrates chegou ao poder, a dívida pública era de 67 por cento – e que, quando, saiu tinha duplicado para 112 por cento. Um cancro do qual vamos levar décadas a livrar-nos. Tratamento de choque O governo socialista morreu, mas a nação continuou viva, embora já ligada às máquinas. Estancar as feridas abertas pela governação socialista foi a primeira prioridade do governo da coligação. Mas nesta altura já havia uma nova médica de serviço, e a doutora Merkel exigia tratamento de choque, caso contrário ameaçava cortar o oxigénio ao paciente.
O Estado foi obrigado a procurar receitas de forma apressada. Operação difícil, dado o aumento brutal do desemprego e a diminuição dos rendimentos empresariais e privados sobre os quais recai a taxação. A narrativa de esquerda de que o governo apenas controlou o deficit através do aumento de impostos é falsa, sabe-se hoje com segurança. Entre 2011 e 2012, a despesa do Estado foi cortada de 88 para 81 mil milhões, o mesmo valor de 2008.
O “enorme” aumento de impostos somente conseguiu recolher 77 mil milhões em 2014, ainda longe do suficiente para compensar os custos do despesismo passado. A escassos meses de eleições gerais, a “narrativa” ilusionista da esquerda volta a prometer mundos e fundos.
Vários economistas, como João César das Neves, já deixaram o aviso para o povo não cair em ilusões, afirmando mesmo que Portugal está “num momento de charneira para ver se voltamos ao disparate”. Os números não mentem, e a autópsia do governo socialista revela- nos sem margem para dúvidas quem matou as finanças públicas: foi José Sócrates, em São Bento, com o despesismo crónico da “escola socialista”.

As contas do mau Estado

Na edição de 12 de Outubro de 2010, o Semanário O DIABO já alertava para a catástrofe que se aproximava.
jornal o diabo centraisReceitas: 67 mil milhões. Despesas: 81 mil milhões. Deficit: 14 mil milhões. Na verdade, o deficit era ainda mais elevado do que o previsto: os muitos esquemas de “contabilidade criativa” de Sócrates ocultavam a realidade. Quando foi descoberto, o enorme buraco contabilístico aumentou o número do deficit para 20 mil milhões.
Já era previsto que o Estado ia começar a pagar com elevados juros os créditos que estavam para trás, neste caso 6,5 por cento de juro, uma prenda envenenada que Sócrates deixou para o seu sucessor. Em relação aos funcionários públicos, O DIABO ressalvava que “produzem quase menos cinquenta por cento do que a média europeia”, mesmo constituindo a maior fatia da despesa nacional. O futuro era negro, mas ainda nem todos acreditavam. As ilusões caíram com a vinda da Troika, poucos meses depois.
Publicado aqui

Contratada!




sábado, 11 de abril de 2015

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Discussões sérias na Assembleia da República no tempo do Estado Novo

O Orador: - Entre nós cedo se reconheceu o carácter da crise generalizada, e, conquanto se haja recorrido também, segundo as exigências do momento, a um intervencionismo moderado, logo se lançaram as bases da nova estrutura económica, agora a concluir a sua organização instrumental.

O Estado é levado a lutar contra o capitalismo e contra o colectivismo para instaurar a nova ordem económica. Contra o capitalismo hipertrofiado, ameaçando e limitando a própria soberania do Poder; contra o colectivismo, a hipertrofia do social, tão aniquiladora da personalidade como o capitalismo.

Diagnosticando a crise e origem do mal e o perigo dos remédios, ergueu-se a voz da Santa Sé, que, pela boca do Papa Pio XI, se exprimiu, na encíclica Quadragésimo Anno, nestes termos severos, mas exactos: «É coisa manifesta que nos nossos tempos, não só se amontoam riquezas, mas se acumula um poder imenso e um verdadeiro despotismo económico nas mãos de poucos, que as mais das vezes não são senhores, mas simples depositários e administradores de capitais alheios, com que negoceiam a seu talante.

Este despotismo torna-se intolerável naqueles que, tendo nas suas mãos o dinheiro, são também senhores absolutos do crédito e por isso dispõem do sangue de que vive toda a economia, e de tal maneira a manejam que não pode respirar sem sua licença. Eis diagnosticado o mal profundo que abala o Mundo e simultaneamente indicado como o poder político se deslocou para os gerentes da empresa capitalista e o poder económico para a banca.

Burnhams já no livro célebre A Revolução dos Directores assinalara de maneira notável essa deslocação do poder político que a burguesia detinha desde a época liberal.

E, levantando a voz autorizada, o Santo Padre adverte igualmente contra o liberalismo, o colectivismo e também contra o estatismo, embora chamando o Estado à acção que, como promotor do bem comum, é sua obrigação exercer.

Von Mises escreveu, a propósito do intervencionismo, estas palavras sombriamente verdadeiras: «O intervencionismo é um tributo que deve pagar-se à democracia, a fim de manter o sistema capitalista».

Desejo acentuar que von Mises é um liberal puro, sacrificando ainda nas aras da livre concorrência e do equilíbrio espontâneo.

Repudiando, portanto, o intervencionismo como antieconómico, parece admitir, contudo, um sistema intermédio entre o capitalismo, caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção, e o colectivismo, ao escrever: e Só nos importa não ter alguém conseguido mostrar que - posto de lado o sindicalismo - é concebível e realizável ainda uma terceira organização social entre os sistemas, ou junto dos sistemas, da propriedade privada e da propriedade colectiva dos meios e produção. O sistema intermédio da propriedade individual regulada, dirigida e limitada por medidas governamentais é ilógico e está cheio de contradições; toda a tentativa para o realizar seriamente tem de levar a uma crise à qual só, o socialismo ou o capitalismo conseguiriam dar solução». Seja-me permitido notar que von Mises ressalva o sindicalismo e considera-o, portanto, capaz de realizar a terceira organização social intermédia. A ser assim, pode concluir-se que o corporativismo, como superacção do sindicalismo e sistema integrador deste, pode realizar essa terceira organização social, pois não me parece duvidoso que o corporativismo parte do sindicalismo para operar a síntese dos grupos sindicalizados.

Da opinião autorizada de von Mises há que reter, contudo, uma séria advertência política e social: ou o corporativismo consegue dar à economia uma nova estrutura ou a crise se agravará e só será possível sair dela ou para um capitalismo ainda mais monstruoso ou para o colectivismo. Aqui reside a delicadeza do assunto em debate.

Ora para assunto de tanta monta pareceu-me escasso o tempo concedido para estudá-lo convenientemente e discuti-lo em muitos aspectos de suma importância. Da brevidade do tempo me valho, não para desculpar erros, mas omissões de que eu próprio tenho consciência.

Como estrutura económica, que novos elementos caracterizam o corporativismo e o opõem ao capitalismo e ao colectivismo ?

O fim do capitalismo é o lucro. A economia desumanizou-se no sentido de que o homem não é o fim exclusivo da produção, como sucedia na economia pré-capitalista e, de modo bem característico, na época artesanal. Aqui a produção era destinada a clientes certos e para satisfazer necessidades imediatas. Na economia de troca, que sucedeu à artesanal, e a que Sombart chamou economia de sustento ou manutenção, já o humanismo se esbate, pois o produto passa à categoria de mercadoria e, nessa qualidade, a fim da actividade produtora. Nesta fase a actividade lucrativa por excelência é o comércio.

Quando a produção teve ao seu dispor o equipamento que uma técnica científica em permanente progresso lhe fornecia o fim passou a ser a própria produção. A inversão enorme de capital que as grandes unidades industriais requeriam só poderia amortizar-se e garantir o lucro se as máquinas trabalhassem a pleno rendimento. A diminuição do trabalho, e, portanto, da quantidade de mercadoria, representava um prejuízo que não poderia suportar-se por muito tempo. Daqui que o gigantismo capitalista necessite de um consumo activo e em permanente desenvolvimento; daqui a técnica das vendas para fomentá-lo e as várias intervenções indirectas do Estado para manter ou aumentar o consumo e salvar a produção capitalista. A produção é, pois, e em si mesma, o fim a atingir e a manter em constante expansão. Ora esta economia em permanente expansão tem também limites que não pode forçar, mas se pára morre!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o homem, que representa para este gigantismo económico? O homem é, antes de tudo, o consumidor. O homem real pouco importa, mas importa a sua capacidade de consumo, que deve ser fomentada cada vez mais. Em resumo: o homem, escravo da máquina. A isto conduziu o liberalismo.

Ora o colectivismo, que, no fundo, é também uma forma de individualismo, surgiu como reacção e correctivo ao capitalismo. Enquanto o liberalismo erigiu a liberdade individual em fim e gerou o capitalismo, o colectivismo dirige-se para a igualdade pela supressão do lucro e supremacia da colectividade. Agora a produção, isto é, o lucro, já não interessa como fim, mas apenas o bem social, ao qual o homem é sacrificado.

Também aqui o homem real deixou de existir, massificado, absorvido pela sociedade e transformado em meio para atingir o bem social. O fim é a colectividade em si mesma, o seu bem.

Ora o corporativismo, tal como consigo entendê-lo, está entre os dois extremos.

Assembleia Nacional do Estado Novo, numa sessão realizada a 13 de Julho de 1957, pelo deputado António da Fonseca Abrantes Tavares.

Fonte: aqui

quinta-feira, 9 de abril de 2015

A Lisboa em 1950


Os "pobres" (trabalhadores/empreendedores) que aparecem no filme no tempo da longa noite fassista eram para a esquerdalha os tais desgraçados de pé descalço que fizeram e ainda hoje fazem lenda... 

Hoje graças aos abrilistas já não se vê nada disto... 
Graças ao salário mínimo, à ASAE, as normas Europeias, ao Estado Social, aos créditos fáceis, etc..., agora tudo é diferente.




mas para pior...




quarta-feira, 8 de abril de 2015

A relação com a verdade...

"As pessoas costumam amar a verdade quando esta as ilumina, porém tendem a odiá-la quando as confrontam."
Santo Agostinho

sexta-feira, 27 de março de 2015

Os presos da democracia

Na noite de 27 para 28 de Setembro de 1974, as 'forças democráticas', receosas de uma inversão de marcha no PREC, decidiram neutralizar os responsáveis dos partidos, dos movimentos políticos e dos jornais da Direita.
Fizeram-no no quadro da aliança Povo-MFA: bandos do PCP e da extrema-esquerda pararam com barricadas os acessos a Lisboa; pela noite, soldados do MFA invadiram as casas dos suspeitos de 'fascistas' e 'reaccionários'. 
A Esquerda temia que a manifestação da maioria silenciosa, em Lisboa, desencadeasse um movimento popular que pudesse parar aquilo em que todas as 'forças democráticas' estavam de acordo: a saída de África e o avanço das 'conquistas revolucionárias'.
Nesse fim-de-semana, Soares e Cunhal estiveram de acordo: era preciso parar a reacção e, para o fazer, valia tudo. Sem qualquer respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e seguindo a 'legalidade revolucionária', procederam à captura de mais de duzentas pessoas.
Prisioneiros de Caxias, de Nuno Alves Caetano e com um lúcido prefácio de Nuno Rogeiro, recorda este episódio através das histórias de alguns desses presos políticos. Conheci, pessoalmente, muitos deles e fui - e graças a Deus sou - amigo de alguns. E conheci bem o episódio, num período negro da História de Portugal, esses meses entre Abril de 74 e Novembro de 75, em que se 'restaurou a liberdade' mas se liquidou o Império e se destruiu o tecido empresarial. E viu-se a Esquerda antifascista no poder sem contrapesos internos. 
Entre os 'presos de Caxias' estavam portugueses de todas as condições, posições e gerações. Como o conde de Caria, o general Kaúlza de Arriaga, o embaixador Alberto Franco Nogueira e alguns ministros de Marcelo Caetano, estavam quadros dos partidos anticomunistas e jornalistas como Manuel Múrias, que escrevia no Bandarra. As listas tinham sido feitas para neutralizar a Direita e embora muitos de nós tivéssemos escapado à prisão, fomos forçados ao exílio e impedidos de lutar, em liberdade, pelos nossos princípios.
A democracia chegou assim e, na boa tradição de 'governo dos democratas', começou por calar e prender 'não-democratas'.
No meio da confusão e arranque do PREC, acolitado por uma imprensa histérica e dócil aos mandados e recados da esquerda radical, que pintava os horrores e detalhes da conspiração fascista, ficava bem claro que não haveria liberdade para os 'inimigos da liberdade'. E eram os antifascistas quem decidia quem era inimigo da liberdade ou fascista. 
Os presos políticos - estes e outros - lá ficaram, e os pais fundadores da democracia não se preocuparam muito com eles. O país começava então uma caminhada que, 40 anos depois, nos trouxe aonde estamos: agora sim, somos um país triste, de soberania reduzida, em que as famílias vão empobrecendo, e as empresas, dos bancos à TAP, vão passando para as mãos dos estrangeiros.
Mas temos a democracia e estamos na Europa. Que mais queremos?

quarta-feira, 25 de março de 2015

Top 10

Por Pedro Arroja 

O jornal USA Today, que é o jornal de maior circulação nos EUA (cerca de dois milhões de exemplares por dia) lançou um inquérito entre os seus leitores para decidir qual o melhor país europeu para visitar e descobrir. A iniciativa teve a colaboração do portal de viagens Top10 e de especialistas da indústria de turismo, que escolheram um universo de 20 países da Europa, entre os quais se efectuou a votação.
O resultado foi o seguinte:
  1. Portugal
  2. Itália
  3. Áustria
  4. Alemanha
  5. Inglaterra
  6. Espanha
  7. Irlanda
  8. França
  9. Islândia
  10. Suíça
O corpo editorial do USA Today parece que nem podia acreditar, e escreveu assim: “Portugal é menos icónico do que outros países mais conhecidos”. Porém, “oferece um vasto leque de oportunidades para os turistas: vilas e aldeias charmosas, comida fantástica, música regional fascinante, descobertas culturais, uma costa marítima belíssima e até surf de classe mundial”. E termina assim: “Portugal conquistou os corações dos nossos leitores e assegurou a fatia de leão dos votos”.
Três países de cultura católica ocupam os três primeiros lugares, sendo a Áustria um enclave católico num meio germânico e predominantemente protestante (a Irlanda desempenha o mesmo papel no Reino Unido).
O que é que os países católicos têm de especial e que agora parece cativar tanto os americanos, uma nação de 350 milhões de pessoas e um alto nível médio de vida, que os torna turistas por excelência?
Tudo aquilo que o USA Today descrimina como factores de atracção em Portugal e muito mais. Na realidade, Portugal que é talvez o mais católico de todos os países católicos porque é aquele que, pela sua posição geográfica, menos foi sujeito às ideias do protestantismo ou da chamada modernidade,   exemplifica na perfeição aquilo que há de distintivo nos países católicos.
E o que é?
Tudo. Em Portugal há de tudo. Portugal tem tudo aquilo que existe no mundo (“diga o que quer que a gente arranja”), é um país de cultura verdadeiramente universal, que é precisamente o significado de “católico”.
Portugal é o mundo em miniatura. Claro que tem comida fantástica (e extremamente barata) e quanto a bebida nem se fala; e tem monumentos de todas as épocas e estilos, e tem surf, e tem praias, e tem neve… Tem tudo. E em Portugal é possível fazer tudo. E como escreve o USA today, Portugal seduz pelo coração (não pelo intelecto)
Os americanos estão agora a descobrir uma coisa em que nem sequer os portugueses, e sobretudo os portugueses – sempre prontos a depreciar os seus e aquilo que é seu – acreditam, a saber, que na Europa (e seguramente no mundo) não existe país mais próximo do paraíso do que Portugal.
O Turismo, a mais tradicional das indústrias exportadoras portuguesas, está a crescer no mercado americano. E nós bem precisamos dela e das receitas externas que ela gera para pagar à Troika e aos outros credores internacionais.

terça-feira, 17 de março de 2015

Portugal à deriva

"Até 1974 a Constituição proibia que o Estado gastasse mais do que cobrava. Isso fazia com que a discussão económica se limitasse à forma como a comunidade se devia organizar para gastar o produto do trabalho. 

Com a «liberdade» vieram os défices , os empréstimos e a consequente acumulação de divida.

Hoje uma boa parte do produto do trabalho vai para pagar juros. Para baixar a divida essa percentagem tem que subir.

A discussão hoje já não é como gastar a riqueza produzida é como pagar ou não pagar a pobreza acumulada . O socialismo morreu, o capitalismo português morreu e mesmo eu não me sinto muito bem."

FM

sábado, 14 de março de 2015

A abolição da usura pelos bancos centrais

por Fernando Ulrich,
 

EU_1937355c.jpgA cobrança de juros inquieta as mentes pensantes desde os tempos mais remotos. Aristóteles já repudiava a prática da usura sob o argumento de que ela "fazia com que o dinheiro servisse para aumentar-se a si mesmo".
A função do dinheiro é facilitar as trocas, e não reproduzir-se na ociosidade do agiota, diziam os filósofos durante séculos.
Na visão da Igreja Católica, era um grave pecado que condenava as pobres almas. Com a ascensão do Direito Canónico, a condenação moral religiosa tornou-se crime. Mais tarde, definiu-se como usura apenas a cobrança de juros excessivos. Mas ainda hoje há quem julgue quaisquer juros uma transgressão moral — como é o caso do Islão em diversas nações — e proíba a prática na sociedade.

Contudo, depois de muito estudo e debate filosófico e académico, hoje o fenómeno dos juros parece ser um consenso entre economistas e intelectuais. Não há nada moralmente repreensível no empréstimo de dinheiro, embora juros muito elevados sejam ainda considerados abusivos — e até ilícitos —, independentemente do fato de o devedor haver consentido em contrato.

Mas hoje vivemos um novo momento na evolução da sociedade capitalista. Após o início de um novo experimento monetário, há pouco mais de 40 anos, estamos, finalmente, testemunhando o fim da usura. O que clérigo ou filósofo algum conseguiu lograr em 2.000 anos, os bancos centrais o alcançaram em menos de uma década. Nenhuma lei canónica ou pena capital foi capaz de extirpar os juros na história da humanidade, mas os banqueiros centrais modernos — verdadeiros deuses da moeda — estão efectivamente realizando uma das maiores façanhas nos anais das finanças.  

Perdoem a retórica. Obviamente, a abolição dos juros é irrealizável, pois se trata de um fenómeno da acção humana, derivado da chamada preferência temporal — ceteris paribus, preferimos um bem no presente ao mesmo bem no futuro. Do ponto de vista da pura teoria económica, uma taxa de juros negativa, ou uma preferência temporal negativa, significa que o consumo é adiado indefinidamente, ele nunca acontecerá. Trata-se, portanto, de uma premissa irreal.

Mas isso não quer dizer que os bancos centrais não possam derrubar as taxas de juros de mercado a níveis irrisórios, ou até mesmo negativos, temporariamente. Esse é o grande paradigma actual. Certamente não no Brasil, onde, na contra-mão do mundo desenvolvido, estamos elevando os juros — e com razão, é preciso ressaltar, mas isso é assunto para outro momento.

Nesse paradigma, as principais autoridades do planeta estabelecem as suas taxas básicas de juros em zero, muito próximo de zero, ou até mesmo abaixo de zero. Nesse paradigma, o presidente do Banco Central Europeu Mario Draghi e companhia injectam liquidez no sistema bancário, adquirindo activos soberanos e privados, derrubando o rendimento desses papéis a patamares antes jamais imaginados.

O usureiro sumiu. Entrou em cena um personagem peculiar; há um novo perfil de investidor, cria da era das políticas monetárias não-convencionais. Esse investidor não cobra juros. Ele paga pelo privilégio de emprestar sua poupança ao soberano, e está disposto a comprar títulos do governo suíço, mesmo sabendo que, após dez anos, receberá de volta menos do que aportou. É melhor a certeza de uma pequena perda do que correr o risco de um prejuízo ainda maior.

Neste momento, há mais de € 2 trilhões de títulos de países da Zona do Euro sendo negociados com rendimentos negativos. Com o início do quantitative easing pelo Banco Central Europeu (BCE), esse montante tende a aumentar ainda mais. Cerca de um quarto dos 346 ativos contidos no Bloomberg Global Developed Sovereign Bond Index têm rendimentos abaixo de zero.

Após abandonar o piso do euro, o Banco Nacional Suíço viu a curva de juros dos títulos soberanos do seu país apresentar rendimentos negativos até 15 anos. Mais um feito surreal para os anais das finanças.
E como os yields seguem em território negativo, no fim de fevereiro foi catalogado mais um marco para os livros de história financeira: o governo alemão leiloou, pela primeira vez, títulos de cinco anos com rendimentos abaixo de zero no mercado primário. No mercado secundário, os yields já estavam nesse nível, mas foi a primeira vez que o governo realmente levantou recursos no mercado vendendo dívida a juros negativos.

Neste momento, na Europa, papéis de cinco anos de Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Holanda e Suíça são negociados com yields negativos.
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Além das consequências económicas oriundas das políticas monetárias acomodatícias, há também repercussões práticas no quotidiano do mercado financeiro. Por toda a Europa, conforme noticiado pelo Wall Street Journal(WSJ), corretoras e outras empresas financeiras estão enfrentando complicações técnicas e legais por causa da realidade de juros negativos.

"Os mercados financeiros sempre trabalharam sob o princípio de que credores são remunerados para emprestar dinheiro", destaca a notícia, "e não com a ideia de que devedores são pagos para tomar dívida". Nenhum sistema estava preparado para operar com juros negativos; está sendo preciso redesenhar diversos sistemas operacionais para adaptá-los à realidade inédita.

E há não apenas as falhas técnicas tecnológicas, mas também as de cunho jurídico. "No ano passado, a International Swaps and Derivatives Association teve de reajustar a documentação legal padrão para um mercado de derivativos de US$ 691 trilhões", informa o WSJ.

Tudo isso é o que se vê nesta realidade paradigmática. O problema, porém, está nos efeitos não-intencionados e, na maior parte das vezes, não visíveis ou não tão previsíveis.

Os rendimentos dos papéis estão desaparecendo ou adentrando território negativo. Mas o outro lado da moeda de yields em declínio é a alta dos preços dos títulos. Embora os investidores conheçam perfeitamente a relação inversa entre rendimento e preço do activo — em um título com juros pré-fixados, quanto maior o preço pago por ele, menor se torna a taxa de rendimento implícita —, o mercado financeiro foca-se principalmente nos juros embutidos nos títulos de dívida, relegando a segundo plano o preço pago pelos activos.

Essa é uma convenção do mercado, é claro, que facilita a rápida comparação entre diferentes activos sendo negociados. Mas ela acaba ofuscando a percepção de algo que deveria estar nítido e cristalino: a formação de uma bolha descomunal de títulos de dívida soberana.

E quanto mais as autoridades monetárias agem, maior se torna a bolha. É uma espécie de círculo vicioso, uma espiral intervencionista: buscando sanar alguma suposta doença nos mercados, aplica-se a droga errada em doses indevidas, provocando o surgimento de novas complicações, as quais suscitam a aplicação de um novo remédio, e assim por diante.

Um exemplo concreto dessa constatação é o recente programa de compra de activos do BCE, intitulado Public Sector Purchase Programme (PSPP). A versão europeia de afrouxamento quantitativo tem por objectivo a aquisição de títulos de dívida do setor público — países e agências internacionais e supranacionais, como o European Financial Stability Facility — com maturidades de 2 a 30 anos, em um montante de € 60 bilhões por mês.
O propósito é trazer o índice de inflação de preços de volta à meta de 2%. Mas, além do limite de volume, há também um piso no rendimento dos títulos elegíveis no programa: estão vetados papéis com yield abaixo da taxa da deposit facility — a taxa de remuneração das reservas estacionadas no BCE, actualmente estabelecida em 20 pontos-base negativos (- 0,20%).

Em um cenário em que grande parte dos activos com maturidade até cinco anos já se encontra com rendimentos abaixo de zero, o BCE será obrigado a trabalhar na ponta mais longa da curva de juros. E qual será o resultado? A curva de juros da Europa como um todo será achatada. Os yields dos títulos de 30 anos da Alemanha já rendem menos de 1%, cerca de 70 pontos-base. E o PSPP mal começou.
GermanBond.png
Imaginem uma curva de juros de até 30 anos próximo de zero. Pois essa já é a realidade. Um tanto distorcida, com certeza; ainda assim, é a realidade. Mas segundo o BCE, o afrouxamento quantitativo causará o mínimo possível de distorções no mercado. "Nós realmente queremos afetar os preços de mercado, mas não vamos suprimir o mecanismo de descoberta de preços", afirmou Benoît Cœuré, membro do Conselho do BCE, em discurso durante a Second International Conference on Sovereign Bond Markets, em Frankfurt. É como dizer: 

"Nós realmente queremos atear fogo, mas não vamos queimar nada".

Ora, não nos enganemos: a função das intervenções no mercado financeiro é justamente desorientar o sistema de preços, impondo a vontade dos bancos centrais em detrimento dos fundamentos subjacentes.

Em face do PSPP, já se especula sobre uma eventual escassez de títulos de dívida soberana na Europa. Isso significa que o preço subirá — o quer dizer que os rendimentos cairão ainda mais. A ponto de bater no piso de 20 pontos base negativos? Possivelmente, embora pareça um cenário esticado.

Se chegar a esse ponto, ou o BCE altera a deposit facility para - 0,30% ou os países terão de colocar mais dívida no mercado, comprometendo ainda mais o endividamento total.

Felizmente, fabricar mais títulos de dívida não custa quase nada. Difícil é inflacionar uma bolha imobiliária por muito tempo; uma hora o aço e o concreto acabam. Mas para emitir mais dívida nem mais papel é preciso, é tudo por meio electrónico. Obviamente, há as restrições de endividamento impostas pelo tratado de Maastricht, mas ninguém mais dá bola para esse documento antiquado e inconveniente. Se até a Alemanha está violando o limite de 60% de dívida sobre o PIB há mais de dez anos, por que os outros vão se importar?
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Mas diante dessa conjuntura, por que um investidor entraria nesse mercado de dívida soberana? Qual o racional de se investir € 1.000 hoje para receber € 995 em cinco anos?

A verdade é que grande parte dos investidores não está buscando um rendimento módico ou inexistente. 

Poucos estão efectivamente decididos a segurar um título soberano até o seu vencimento. O que nos remete a uma questão já abordada: o outro lado da moeda dos yields baixos é o preço do título cada vez mais alto.
Quanto mais cai o rendimento do título, mais encarece o papel. Quem investiu no German Bund a um yield de 1,25%, pode agora revender no mercado a um preço muito maior — já que o yield está em 0,25% — e realizar um belo lucro. Se os rendimentos seguirem a tendência de queda, vale a pena entrar agora e revender logo mais. Se há sempre alguém a quem vender mais caro lá na frente, vale a pena comprar agora. Sim, esse é um comportamento típico de bolha, e é precisamente o que está ocorrendo nessa classe de activos.

A qualificação "livre de risco" comumente dada à dívida soberana com certeza exacerba esse fenómeno. O que, inclusive, causa uma situação paradoxal, uma vez que investidores buscam em massa a aparente segurança de tais activos, inflacionando cada vez mais o preço, tornando o próprio activo tido como seguro mais arriscado. Somam-se a isso programas de afrouxamento quantitativo, e está armada a armadilha.

E tem mais. O rendimento dos títulos soberanos fornece não apenas um indicador de rentabilidade aos investidores, mas também, e sobretudo, um sinal sobre o custo de refinanciamento da dívida do governo.

Em uma conjuntura em que França, Espanha e Portugal conseguem refinanciar sua dívida emitindo títulos com vencimento em dez anos pagando juros de quase 1%, a mensagem que o mercado passa é que não há o menor problema — vale lembrar que, antes de qualquer crise de dívida soberana europeia, os yields estavam em um patamar quase três vezes maior do que agora. Os soberanos podem ficar tranquilos, os investidores seguem confiando na capacidade de pagamento de seus governos.

Nesse estado de coisas, que incentivo têm esses países para efectivar um ajuste fiscal de fato? Os presidentes do Bundesbank e do Nederlandsche Bank já levantaram a bandeira amarela: o afrouxamento quantitativo ameaça a disciplina natural imposta pelos mercados, provendo aos soberanos sinais perigosos de uma falsa solidez fiscal. 

Qual será o resultado? Governos com uma capacidade futura de pagamento deteriorada, tornando seus papéis de dívida uma aposta cada vez mais arriscada. É uma receita para o desastre.

A manipulação da taxa de juros é o sistema vigente em todo o globo, inclusive no nosso país. É um controle de preço. E, certamente, o preço mais importante da economia. Qualquer tentativa de controlar um preço gerará graves consequências não intencionadas, desarranjando a economia e gerando desequilíbrios.

Políticas de afrouxamento quantitativo e taxas de juros ultra-reduzidas estão distorcendo o balanço dos bancos, aumentando a dependência das taxas de juros em zero. O maior risco para a estabilidade do sistema financeiro global é justamente a política de juros zero. E por quanto mais tempo ela é mantida, mais graves e profundos se tornam os desequilíbrios, mais activos vão sendo acumulados no balanço dos bancos, mais vulnerável se torna todo o sistema bancário a qualquer elevação de juros.

Os bancos centrais estão abolindo não apenas a usura, mas também o mecanismo de preços, os incentivos naturais de mercado, a disciplina e a prudência do investidor, e instaurando um sistema anómalo em que o risco subjacente é controlado pelas vontades de banqueiros centrais sob justificativas teóricas falaciosas, com consequências práticas temerárias.

Tratando-se especificamente do PSPP, não havia a menor razão para lançar esse novo programa. Os yields de toda a Zona do Euro já estavam no chão. Não havia justificativa do ponto de vista fiscal. Mas a fobia dogmática da deflação levou Mario Draghi a embarcar em uma ousada e perigosa política de quantitative easing.

Contrariando o que afirmam muitos analistas, o problema actual não é a divergência entre as políticas monetárias nos dois lados do Atlântico. O problema é a divergência abismal entre o bom senso e as teorias económicas prevalecentes.